Cidadania Portuguesa! Quem tem direito, como adquirir e quanto custa?

Saiba se você tem condições de requerer a sua Nacionalidade Portuguesa, como fazer o pedido e quanto vai lhe custar todo o procedimento, desde as buscas das certidões até a entrada com o processo.

A Lei em Portugal permite que filhos, netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses (dependendo do caso) adquiram a nacionalidade portuguesa!

A Nacionalidade Portuguesa pode ser adquirida quando nasce ou durante a vida, e também pode ser perdida. Mas a lei portuguesa permite que seu cidadão tenha outras nacionalidades, por este motivo não é preciso “abrir mão” ou abdicar de outra nacionalidade para adquirir a Cidadania Portuguesa.

Portugal permite a dupla cidadania, e cidadãos brasileiros que obtenham a cidadania portuguesa por descendência passam a dispor de ambos os passaportes. Serão cidadãos em ambos os países! Em solo brasileiro, é brasileiro, em solo português, é português! Simples assim! Obtendo a nacionalidade portuguesa você tem o direito de visitar, morar e trabalhar em Portugal com sua família, sem a necessidade de vistos. Portugal faz parte da União Europeia, e você terá o direito de visitar, morar e trabalhar em todos os 28 países da união com sua família legalmente, sem necessidade de visto.

O Passaporte Português é o QUINTO passaporte mais poderoso do mundo, e permite viajar livremente para 186 países. Um verdadeiro Patrimônio Familiar no atual mundo globalizado!

Existem algumas formas de se adquirir a Nacionalidade Portuguesa. Para obter o reconhecimento da Cidadania Portuguesa vai depender de algumas condições, por exemplo, local de nascimento, quantos anos vive em Portugal legalmente, ascendência portuguesa, entre outras circunstâncias.

Pedido de Nacionalidade Portuguesa quanto tempo demora?

Pode demorar dias ou anos! Mas são caso excepcionais, a média são 30/60 dias, podendo se estender por algum motivo. E se protocolar em Lisboa ou Consulado, nestes casos será mais de 1 ano e meio! Atualmente processos em Lisboa estão sendo inscritos com 12 meses, o que em 2017 levava 3/4 meses, agora demora mais de 1 ano.

Por isso, FALE CONOSCO, contrate uma assessoria jurídica séria e compenetrada, que busca saber onde deve protocolar o seu processo naquele momento, que estuda as possibilidades, que entende as necessidades do cliente, que busca saber sobre o fluxo interno de todas as Conservatórias de Portugal, profissionais que vivem nacionalidade, que respiram e transpiram processos, que são conhecidos pelos Conservadores pelo trabalho escorreito que prestam em todos os casos de Cidadania Portuguesa.

O prazo para conclusão de um processo de nacionalidade portuguesa varia de caso a caso, e claro, de onde está sendo julgado, e se houve alguma notificação (cair em exigência).

Custos do processo

  • Filhos menores: isento
  • Filhos maiores: 175 euros
  • Netos: 250 euros
  • Cônjuges: 250 euros
  • Transcrição de Casamento: 150 euros
  • União de facto: 306 euros (homologação de sentença estrangeira + 250 euros do processo)

+ honorários advocatícios

(depende do número de pessoas no processo, quanto mais gente da família, menor o valor, muitas fases do processo podem ser partilhados entre os descendentes, são fases que beneficiarão a todos, e sobre os honorários, facilitamos o pagamento!)

Como adquirir?

Pelo nascimento:

1) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;

2) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;

3) Os indivíduos nascidos no estrangeiro, netos de cidadãos portugueses que possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;

4) Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade;

5) Aos descendentes de judeus sefarditas;

6) Os indivíduos nascidos no território ultramarino e que tenham conservado a nacionalidade portuguesa.

Pelo casamento:

1. Estar casado há mais de três anos com filho;

ou

2. Estar casado há mais de 5 anos sem filho!

Presunção da ligação efetiva à comunidade nacional:

A Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, maior, no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

a) Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com nacional português originário;

b) Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e existam filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união de facto que fundamenta a declaração;

Pelo Casamento – BASE X QUE VIGOROU ATÉ 3/10/1981

Cidadã estrangeira casada com nacional português! Isso mesmo, somente para mulheres! Neste tipo de procedimento não se exige o vínculo à comunidade portuguesa.  Com a nova lei, passou a ser cobrada a taxa de 250 euros para este processo, o que antes era isento.

Pela União de Facto ou Estável

Estrangeiro que a data da entrada do processo viva em união de facto há mais de três anos com nacional português (A União de Facto ou Estável brasileira somente é válida em Portugal se declarada judicialmente e com trânsito em julgado – a sentença declaratória deverá ser revista e confirmada em Tribunal português competente);

Casados com Portugueses Naturalizados (necessidade de provar vínculos)

Conheça suficientemente a língua portuguesa (histórico escolar), desde que esteja casado ou viva em união de facto com português há, pelo menos, 3 anos; Deve residir em Portugal! O pedido deve ser feito, claro, na constância do casamento, mas mesmo que o casamento termine, ou por divórcio ou morte, depois da Cidadania Portuguesa ser concedida, é direito adquirido, portanto, não perde, é vitalício!

Pela Adoção

O adotado pleno por nacional português, por sentença judicial tem direito à nacionalidade portuguesa por aquisição, mas necessita provar vínculos com Portugal (matrícula escolar, segurança social, etc… basicamente é necessário morar em Portugal).

Pelo Casamento

O residentes legais em Portugal há mais de cinco anos tem direito de se naturalizarem portugueses. Mas devem estar atentos as renovações do SEF, pois muitos casos de residentes que completam o tempo mínimo exigido pedem a sua naturalização em uma Conservatória de Registo Civil, achando que já tem direito à nacionalidade portuguesa pelo tempo de residência, e não renovam no SEF, o que acaba acarretando em muitos casos a perda do direito à nacionalidade – A residência deverá ser contínua e legal no território português.

Devem ficar muito atentos com a renovação no SEF, pois durante o processo de nacionalidade, a Conservatória irá solicitar informações ao SEF sobre a residência da pessoa e a informação que recebem é que não foi renovado no prazo legal, e neste momento são residentes ilegais, e não tem direito à nacionalidade. Na prática, já vimos muitos casos assim, de pessoas que perderam todo o tempo de residência por uma distração ou falta de conhecimento, ou falta de buscar ajuda profissional.Perdem os 5 anos de residência legal, e voltam a estaca inicial.

 

ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE – FILHOS

A atribuição de nacionalidade aplica-se a filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no estrangeiro, filhos de pais estrangeiros nascidos em Portugal e indivíduos nascidos em Portugal que não tenham outra nacionalidade

O processo de nacionalidade para os filhos de Portugueses no estrangeiro, é simples, garantido e rápido, e além da manifestação de interesse (expressar a vontade – declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa), exige provas de ascendência portuguesa e também é  preciso localizar o assento do pai ou mãe português.

AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE – NETOS

CRITÉRIOS OBJETIVOS – VÍNCULOS SUBJETIVOS – EXEMPLOS

Documentos que podem contribuir para demonstrar a efetiva ligação dos netos à comunidade nacional portuguesa:

I) A residência legal em território nacional;

II) A deslocação regular a Portugal;

III) A propriedade em seu nome há mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de 3 anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

IV) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

V) A participação regular ao longo dos últimos 5 anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

A apresentação das provas acima indicadas não impedem a objeção da Conservadora e envio do processo ao Ministério Público para eventual processo de oposição à nacionalidade portuguesa.

Oposição à aquisição da nacionalidade
Artigo 56.º
Fundamento, legitimidade e prazo
1 – O Ministério Público deduz nos tribunais administrativos a ação judicial para efeito de oposição à aquisição da nacionalidade, por efeito da vontade ou por adoção, no prazo de um ano a contar da data do facto de que depende a aquisição da nacionalidade.
2 – Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, por efeito da vontade ou da adopção:
a) A inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional;
b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa;
c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
CRITÉRIOS OBJETIVOS – PRESUNÇÃO DOS VÍNCULOS

Para netos de portugueses, basta demonstrar o que diz o inciso 4, letra D do artigo 56 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2017 que presume que existe ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa, pois o requerente, no momento do pedido, preenche a seguinte hipótese que reconhece (pelo critério objetivo) a existência do vínculo à comunidade portuguesa:

1) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos Serviços Regionais de Saúde e comprovem frequência escolar em Estabelecimento de Ensino no território nacional ou demonstrem o conhecimento da língua portuguesa.

Os netos que adquiriram a nacionalidade portuguesa antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 71/2017 de 21 de junho, poderão alterar a natureza, o status da sua nacionalidade de derivada (naturalizados) para originária (atribuição) desde que declararem em novo processo de Nacionalidade Portuguesa, que atualmente está levando cerca de 2 anos, pois o fluxo é enorme e a única Conservatória competente para dirimir tais processos é a Centrais de Lisboa.

Uma vez alterada a natureza da nacionalidade derivada para originária, os filhos destes poderão adquirir por atribuição originária a nacionalidade portuguesa.

Assim o direito de sangue ao neto foi concedido e passou a transmitir aos seus descendentes, dessa forma o legislador conseguiu atingir o objetivo da nova lei de netos.

Satisfação garantida

O nosso  trabalho é realizado por especialistas em Cidadania Portuguesa. Sabemos exatamente o que precisa ser feito do início ao fim, sem delongas e com orçamento justo, conosco você obtêm sua cidadania diretamente de Portugal. 

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