A procura de cidadãos brasileiros pela nacionalidade portuguesa tem aumentado nos últimos anos. Segundo dados fornecidos à BBC Brasil pelo Ministério da Justiça luso, 87.033 cidadanias foram concedidas a brasileiros somente entre 2010 e 2016.
A concessão de cidadania por naturalização a netos de portugueses, vedada até 2006, tem intensificado o fenômeno da dupla cidadania entre as antigas metrópole e colônia. E uma mudança nas regras, que está para ser aprovada pelo Executivo luso, pode tornar o processo ainda mais simples.
Segundo especialistas em migração, a facilitação do processo de nacionalidade é benéfica para Portugal, uma vez que estimula a chegada de brasileiros em idade ativa a um país que luta contra a diminuição e o envelhecimento de sua população.
O relatório “Estado da População Mundial”, publicado no fim do ano passado pela ONU, aponta que a população lusa reduziu em média 0,4% por ano entre 2010 e 2016. Além disso, 21% dos moradores de Portugal já completaram 65 anos de idade, o que coloca o país europeu como um dos quatro mais envelhecidos desse estudo.
Em um pronunciamento recente ao Parlamento luso, o presidente do Conselho Econômico e Social português, Correia de Campos, chegou a afirmar que Portugal precisa de cerca “900 mil trabalhadores imigrantes” para obter “um crescimento por volta dos 3%” do seu Produto Interno Bruto (PIB). O país hoje tem pouco menos de 400 mil imigrantes.
Mas a concessão da nacionalidade não é vantajosa apenas para Portugal. Com o passaporte luso, os brasileiros passam a ter acesso livre aos Estados-membros da União Europeia e estão dispensados de vistos para visitar 170 países, entre os quais Estados Unidos e Japão.
Os brasileiros que não vivem em Portugal podem obter a nacionalidade se tiverem ascendência lusa, se forem casados ou estiverem em união estável com um português há, pelo menos, três anos e até mesmo se conseguirem comprovar que são descendentes de judeus sefarditas.
Tipos de Nacionalidade
Para que um candidato possa se naturalizar português, ele não pode ter sido condenado por crimes com pena de prisão igual ou superior a três anos segundo a lei portuguesa.
A legislação em vigor especifica ainda que o solicitante não pode ter exercido “funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro”. Segundo especialistas portugueses em legislação, essa limitação não diz respeito a trabalhadores públicos concursados, mas a pessoas que assumiram cargos em que foram elevadas ao status de ‘autoridade pública’, como secretariados, ministérios ou postos diplomáticos.
A lei também não permite que o solicitante à naturalização tenha “prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro”. No caso dos brasileiros, isso significa ter seguido carreira nas Forças Armadas para além do serviço obrigatório.
Por fim, é preciso demonstrar “ligação efetiva com a comunidade portuguesa”. A legislação não especifica como comprovar essa ligação, mas indica, por exemplo, a existência de laços familiares com cidadãos do país europeu ou der um interesse comprovado em temas ligados à sociedade lusa.
A obtenção de um ou outro tipo de nacionalidade não representa risco de perder a cidadania brasileira. No entanto, há diferenças no direito de transferir a nacionalidade lusa aos descendentes.
Os portadores da nacionalidade originária podem repassar livremente esse direito aos filhos, que também poderão transferir aos seus filhos e assim sucessivamente, sem qualquer limitação futura.
Filhos de portugueses
Nacionalidade para netos
Cônjuges e parceiros de portugueses
Brasileiros casados com portugueses há, pelo menos, três anos também podem solicitar a cidadania por naturalização. Para isso, é preciso que o casamento já se encontre transcrito em Portugal, ou seja, que conste a averbação da união no local de nascimento do cidadão luso.
O interessado deve apresentar um requerimento próprio com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro; original e cópia das certidões de nascimento e casamento, ambas emitidas há menos de um ano; cópia autenticada do RG ou cópia autenticada do passaporte, caso a carteira de identidade não seja recente, e atestado de antecedentes criminais de todos os países em que já morou. Além disso, é preciso encaminhar um pagamento via Cheque Bancário ou Dinheiro Certo Internacional no valor de 250 euros (cerca de R$ 820 no câmbio atual).
Os brasileiros que vivem em união estável com um cidadão português há no mínimo três anos também podem solicitar a cidadania, mas o procedimento é mais complexo. Segundo o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, “para dar entrada nesse processo é necessário que a união estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português”.
A representação diplomática lusa explica que, para efetuar a revisão e confirmação da união estável, o requerente deverá contratar um advogado diretamente em Portugal, que informará quais documentos devem ser apresentados, dependendo de cada caso.