Transcrição de Casamento e Óbito

Transcrição de Casamento

O cidadão(ã) português(a) que celebrou casamento fora de Portugal, possui o dever de atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses competentes. Para realizar a atualização é necessário fazer a Transcrição de Casamento Português, ou seja, o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união.

Sem a transcrição de casamento em Portugal, torna-se impossível renovar documentos de identificação, como o cartão de cidadão, passaporte e também requisitar a cidadania para descendentes.

Óbito

O Óbito de cidadão (a) português (a) também deve ser transcrito no registo civil português, da mesma forma está sujeito a registo obrigatório o óbito de cidadão (ã) estrangeiro (a) casado com português, que tenha como efeito a dissolução do casamento.

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