Para o divórcio brasileiro ter eficácia em Portugal (e produza os devidos efeitos no território português), deverá ser Revisado e Confirmado pelo Tribunal da Relação de Portugal.
Pela lei, a sentença estrangeira terá que ser revista e confirmada pela autoridade judiciária portuguesa obrigatoriamente para que o novo estado civil do cidadão possa ser averbado nos respectivos assentos.
Em síntese, para que o cidadão português esteja com a sua documentação e estado civil regularizados perante as conservatórias de registo civil em Portugal, é necessário que seja proposto o devido procedimento judicial para que a sentença de divórcio estrangeira seja validada no país.
A ação de revisão e confirmação no Tribunal da Relação é 100% digital, tem um prazo médio de 3 a 6 meses, e a taxa atualmente é de 306 euros para uma decisão singular, e caso haja necessidade de julgamento do colegiado, é cobrado mais 306 euros. Normalmente é um pagamento único de 306 euros de taxa judicial no momento da distribuição da respectiva ação, havendo a dispensa do segundo pagamento de 306 euros ao final da ação.
Divórcio em cartório realizado por Escritura Pública
Os divórcios ocorridos no cartório através da Escritura Pública de Divórcio são válidos e também é possível protocolar a ação de revisão e confirmação perante o Tribunal da Relação.
Acompanhamento do andamento do processo
Assim que os documentos são entregues em Portugal, é necessário que o processo seja acompanhado de perto.
O acompanhamento do andamento do processo, prazos e garantias de deferimento, por uma assessoria especializada, certamente, garante de forma mais rápida e tranquila a ação de confirmação e revisão de divórcio..
Importante verificar que nosso escritório atua diretamente em Portugal para acompanhar o andamento do processo.
Ainda há transparência na comunicação quanto todas as etapas do processo. Ou seja, você sempre saberá exatamente em que momento encontra-se o seu processo.
