Mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa facilita a cidadania para netos e cônjuges.

Promulgada nova Lei da Nacionalidade Portuguesa – Processo simplificado para obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges de portugueses.

No dia 03 de novembro de 2020 o Presidente de Portugal promulgou a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa.

A Lei da Nacionalidade portuguesa aprovada agora considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses:

  1. O domínio da língua portuguesa e
  2. Que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.

Uma outra medida que consta da lei é a que respeita à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses.

Agora o cônjuge para obter nacionalidade portuguesa basta:

  1. ser casado há pelo menos três anos com pessoa de nacionalidade portuguesa.

Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”.

Na prática, os netos e os cônjuges de portugueses deixam de ter a obrigatoriedade de “provar a sua ligação à comunidade”.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber se o seu caso especificamente se encaixa em alguma dessas definições?
Quer saber se tem direito a Nacionalidade Portuguesa? Entre em contato com nosso time de especialistas e inicie seu processo!
 

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