Importantes mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa 2020.

O parlamento português aprovou em 23 de julho de 2020 importantes mudanças na lei de Nacionalidade para netos e cônjuges de portugueses. Aqui vamos resumir as principais novidades, lembrando que essas alterações ainda não entraram em vigor.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República e publicada para que as novas regras comecem a valer.

As mudanças afetam aos:

Netos de portugueses

O vínculo com a Comunidade Portuguesa passa ser o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Ainda precisa-se saber como isso será comprovado na prática. Mas, com certeza os brasileiros já têm uma grande vantagem com a lei da nacionalidade portuguesa em 2020. 

Filhos de Estrangeiros nascidos em Portugal

Antes, havia a exigência que o estrangeiro morasse legalmente há dois anos para que seu filho, nascido em Portugal, pudesse ser registrado como português. Agora foi aprovada a redução desse tempo para um ano, se o estrangeiro não estiver regular. E não há mais exigência de tempo quando o estrangeiro esteja morando de forma legalizada em Portugal. 

Cônjuges ou unidos pela União Estável

Já com relação a obtenção de nacionalidade do cônjuge, o processo foi simplificado.

A Lei prevê o reconhecimento por casamentos com pelo menos 6 anos. Em caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode ser solicitado sem cumprimento de prazo.

A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de casado com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.

Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, se o casal tiver filhos em comum, não é mais necessário ter três anos de casamento ou união de facto para que o cônjuge ou companheiro do português adquira a nacionalidade. E, a união estável não precisa mais ser reconhecida judicialmente. Se não houver filhos, o casamento deve ter a duração mínima de seis anos.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber se o seu caso especificamente se encaixa em alguma dessas definições? Entre em contato com nosso time de especialistas e inicie seu processo!

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