Homologação de Sentença Estrangeira

Como funciona a homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é uma ação judicial de revisão e confirmação de uma decisão sobre os direitos privados proferidos por um tribunal estrangeiro.

Assim, se um cidadão (ã) português (a) se divorcia, faz uma adoção ou tem uma União de Fato (união estável), tais atos devem obrigatoriamente ser reconhecido pelo Tribunal Português para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal

O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira corre no Tribunal da Relação. No entanto, para que a sentença seja confirmada é necessário a reunião dos documentos, dependendo do caso, se divórcio, adoção ou União de Fato, contudo em todos os casos, é imprescindível a outorga de poderes para um advogado registrado na Ordem do Advogados de Portugal.

Cumpre ressaltar que, a homologação de sentença estrangeira, é requisito indispensável para garantir a obtenção da cidadania portuguesa de seus descendentes ou cônjuge.

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