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Conheça os maiores benefícios de possuir nacionalidade portuguesa

Fabiane Machado — Mon, 20 Nov 2023 10:11:03 +0000

A cidadania não apenas estabelece um vínculo legal entre o indivíduo e o Estado, mas também implica uma série de direitos e responsabilidades. A qualidade de vida elevada em diversas regiões da Europa é amplamente reconhecida, destacando-se fatores como segurança, sistema de saúde robusto, ensino de alta qualidade e transporte público acessível em vários países europeus.

Portugal, em particular, destaca-se como um dos países com melhor qualidade de vida do continente, classificado como o terceiro país mais seguro do mundo, conforme apontado pelo Índice de Paz Global de 2019, divulgado em junho do mesmo ano.

As principais vantagens da obtenção da nacionalidade portuguesa incluem:

Livre Circulação: A posse da nacionalidade portuguesa permite a livre circulação, trabalho e residência em qualquer país da União Europeia, bem como em nações com as quais Portugal mantém acordos bilaterais.
Direitos Políticos: Os detentores da nacionalidade portuguesa podem exercer o direito de voto, participar em decisões importantes no país e candidatar-se a cargos políticos.
Direitos Sociais: O acesso a todos os direitos sociais e econômicos concedidos aos cidadãos portugueses, incluindo serviços públicos de saúde, educação e segurança social.
Flexibilidade Empresarial: A nacionalidade portuguesa facilita negócios e investimentos não apenas em Portugal, mas em toda a União Europeia.
Acesso a Programas e Financiamentos: Os cidadãos portugueses têm acesso a programas e financiamentos específicos para apoiar inovação, pesquisa e desenvolvimento.
Dupla Cidadania: Portugal permite a dupla cidadania, possibilitando manter a cidadania de origem e usufruir de oportunidades e benefícios adicionais.
Oportunidades de Emprego: A posse da nacionalidade portuguesa pode aumentar as oportunidades de emprego, uma vez que alguns empregadores preferem contratar cidadãos portugueses.

A nacionalidade não é apenas uma herança valiosa, mas também uma oportunidade para proporcionar benefícios duradouros à sua família, transmitindo esses direitos aos seus descendentes. Com o reconhecimento da cidadania portuguesa, abre-se um mundo de oportunidades. Não espere mais, explore esses benefícios agora!

Entre em contacto conosco e descubra como podemos tornar sua jornada para a cidadania portuguesa mais simples, segura e eficiente em casa etapa do processo.

Como obter a Cidadania Portuguesa em 2023: passo a passo.

Fabiane Machado — Wed, 06 Sep 2023 14:17:58 +0000

A cidadania portuguesa é um sonho para muitos que desejam estabelecer vínculos mais profundos com a cultura e história deste país fascinante. Em 2023, obter a cidadania portuguesa continua sendo uma meta alcançável, desde que siga os passos corretos e esteja bem informado sobre os requisitos legais. Este guia passo a passo fornecerá as orientações necessárias para esse processo.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

É fato que o Brasil abriga uma vasta comunidade de descendentes de portugueses, embora muitos desconheçam a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa. A lei em Portugal permite que não só os filhos, mas também os netos, bisnetos e, em alguns casos específicos, até mesmo parentes mais distantes de cidadãos portugueses possam obter a nacionalidade portuguesa dos seus familiares.Essa oportunidade oferece uma ligação importante com a história e a cultura de Portugal, além de trazer benefícios e oportunidades na União Europeia. É importante que aqueles que se encaixam nessas situações explorem suas opções e busquem ajuda legal para começar o processo de obtenção da dupla cidadania portuguesa

Passo a Passo pra tirar a sua cidadania portuguesa

1) Etapa de Pesquisa e Planejamento

O primeiro passo para iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa é determinar se você possui direito a ela, dependendo do seu grau de parentesco, que pode ser filho, neto, bisneto ou trineto de um cidadão português.

Em resumo, se você é neto(a) ou filho(a) de um português, é altamente provável que tenha direito à cidadania. No entanto, se a sua descendência for de graus mais distantes, será necessário analisar as particularidades da sua situação.

Em seguida, é crucial compreender quais documentos serão necessários, estimar os custos envolvidos e conhecer o tempo médio que outros processos semelhantes têm levado para evitar surpresas desagradáveis.

É igualmente importante compreender a diferença entre os processos de atribuição e naturalização. Em termos simples, a atribuição é um processo mais direto que se baseia no direito sanguíneo, enquanto a naturalização é mais demorada e permite a dupla nacionalidade para aqueles que possuem laços com Portugal, de acordo com a legislação do país.

Recomendamos que você busque orientação junto de pessoas que já passaram por esse processo para aproveitar a experiência delas.

Posteriormente, é crucial decidir qual membro da família deverá iniciar o processo primeiro. Normalmente, quando se trata de naturalização, é possível solicitar a cidadania diretamente para a pessoa interessada. No caso da atribuição, o processo deve ser realizado individualmente para cada membro da família.

Tenha em mente que esse é um processo longo e complexo, mas que pode ser realizado de forma independente ou com o auxílio de uma consultoria profissional, como a nossa.

2) Como obter a certidão de nascimento do português

Obter a certidão de nascimento ou batismo do português original ou nativo é um dos passos mais importantes (e muitas vezes desafiadores) no processo. Esse documento é o primeiro que deve estar em seu radar.

Se você tiver informações sobre a emissão da certidão, é possível solicitá-la através do portal do cidadão.

No caso de certidões com mais de 100 anos, é necessário procurar o arquivo distrital da localidade onde ela foi emitida.

Para obter mais informações sobre os arquivos distritais, basta clicar neste link.

No entanto, há relatos de que é possível solicitar certidões com mais de 100 anos pelo portal, desde que o ano correto seja informado no campo de informações adicionais.

Vale ressaltar que o processo de obtenção da certidão do português pode ser bastante complicado, dependendo da situação, e pode levar meses para ser concluído.

3) Obtenção dos Documentos Adicionais Necessários

Para obter as certidões e outros documentos necessários, você pode solicitar junto às autoridades brasileiras. O site Cartório 24h oferece a conveniência de requisitar certidões pela internet, com a possibilidade de escolher cartórios de diversos estados do Brasil.

4) Retificações e Homologações:

Quando ocorrerem informações incorretas nas certidões, pode ser necessário proceder à retificação das mesmas. No caso de casamento ou óbito do português original, é importante transcrevê-los para Portugal e fazer as devidas anotações nas certidões portuguesas correspondentes.

Esses processos podem ser realizados no consulado português responsável pela sua área de residência ou, se preferir, pelos correios, em colaboração com uma conservatória do registo civil em Portugal.

Para divórcios, é necessário que sejam homologados em Portugal, e isso geralmente é realizado através de advogados. Você pode encontrar informações adicionais sobre esse assunto em tópicos específicos na comunidade.

A PASS Portugal Assessoria possui contatos diretos em Portugal e, se necessário, podemos fornecer assistência adicional com esses procedimentos.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

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Quanto custa tirar cidadania portuguesa?

Se você optar por iniciar o processo por meio do consulado, a forma de pagamento pode variar de acordo com as regras específicas de cada consulado. No entanto, geralmente, o pagamento das taxas ocorre logo após a sua visita ao consulado de Portugal e deve ser efetuado em até 1 dia após a solicitação. As taxas podem variar, mas normalmente estão na faixa de R$1.000,00 a R$1.500,00.

Se você escolher realizar o processo pelos correios, em colaboração com um órgão em Portugal, o pagamento deve ser enviado via vale postal. Você precisará comparecer a uma agência dos correios que ofereça esse serviço e fornecer informações detalhadas, incluindo o nome do órgão destinatário em Portugal, o endereço completo, a natureza do pagamento (atribuição de nacionalidade portuguesa, naturalização, etc.) e o valor em euros. O valor será convertido em reais e acrescido de uma taxa, devendo ser pago naquele momento.

É importante observar que o remetente do pagamento deve ser a mesma pessoa que está solicitando a nacionalidade. Geralmente, basta fornecer o CPF e o RG do remetente como informações de identificação, mas dependendo da agência dos correios, podem ser exigidos documentos adicionais ou a presença do remetente para concluir a transação.

Certifique-se de seguir as instruções fornecidas pelo consulado ou pelos correios com precisão para garantir um processamento eficaz do pagamento das taxas.

Qual é o prazo estimado para a conclusão do processo de obtenção da cidadania?

Existem diversas opções disponíveis para iniciar o processo. É possível fazê-lo no consulado português no Brasil, por meio do envio de documentos pelos correios ou diretamente em Portugal.

No caso dos processos realizados no consulado brasileiro, a primeira etapa envolve agendar uma data para a entrega de todos os documentos necessários. Em seguida, é preciso efetuar o pagamento no dia seguinte. Após essa etapa, a obtenção da cidadania portuguesa costuma levar alguns meses.

Para processos de atribuição nos quais o pai ou a mãe tenham nascido em território português, é possível ir diretamente ao Arquivo Central do Porto. Essa é a opção preferencial, uma vez que os processos enviados para lá costumam ser concluídos em poucas semanas, diferentemente do processo no consulado brasileiro. No entanto, é importante observar que essa alternativa requer estar fisicamente em Portugal, o que pode envolver algumas complexidades logísticas.

Outra possibilidade é o envio dos documentos pelos correios para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa. No entanto, essa opção tende a ser mais dispendiosa em comparação com a realização do processo pelo consulado português.

Após o início do processo, é necessário aguardar um período específico, que normalmente varia de 3 a 5 meses, para que o consulado emita a certidão de nascimento portuguesa. Com esse documento em mãos, será possível solicitar a emissão da carteira de cidadão e/ou do passaporte diretamente no próprio consulado.

Quais Vantagens a Dupla Cidadania Oferece?

Ao adquirir a cidadania portuguesa, você ganhará a capacidade de residir, trabalhar e estudar em todos os 27 países da União Europeia, desfrutando plenamente dos mesmos direitos e responsabilidades que os cidadãos naturais desses países. Isso abrange benefícios como aposentadoria, lazer, assistência médica e muito mais.

Embora o processo de obtenção da cidadania portuguesa seja geralmente bastante burocrático e possa requerer um investimento significativo de tempo e recursos, as leis são claras quanto a quem tem direito e quais documentos são necessários no processo.

Os benefícios de possuir uma dupla cidadania, com certeza, justificam o esforço necessário para completar o processo.

Se você está em busca de orientação especializada para facilitar a obtenção da sua cidadania, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você em todo o processo.

Nacionalidade Portuguesa por filho

Fabiane Machado — Thu, 20 Apr 2023 09:45:32 +0000

A nacionalidade portuguesa é um tema de grande importância para muitas pessoas em todo o mundo, especialmente para aqueles que têm laços familiares com Portugal. Uma das maneiras pelas quais alguém pode obter a cidadania portuguesa é através da filiação, ou seja, se um dos pais ou avós for português, o indivíduo pode ter direito à nacionalidade portuguesa.

A nacionalidade portuguesa permite que os indivíduos desfrutem dos benefícios de serem considerados cidadãos portugueses, incluindo a possibilidade de viver, trabalhar e estudar em Portugal e em toda a União Europeia. Para muitas pessoas, a cidadania portuguesa é um objetivo importante e pode ser obtida por diversas vias, incluindo por descendência de um filho de português.

Quando um indivíduo tem um pai ou mãe que é português, ele pode se tornar um cidadão português por descendência. Neste caso, a lei portuguesa considera que a nacionalidade é transmitida aos filhos, independentemente de onde eles nasceram ou onde residem atualmente. No entanto, é importante notar que a cidadania portuguesa por descendência tem algumas nuances e requisitos específicos que devem ser atendidos.

O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa por descendência de um filho de português começa com a coleta de documentos necessários, que incluem uma certidão de nascimento do requerente e de seu pai ou mãe português, bem como outros documentos que podem variar de acordo com o país em que o requerente reside. Em alguns casos, o requerente também pode precisar fornecer provas adicionais de que o seu pai ou mãe é português, tais como certidões de casamento ou de divórcio.

Uma vez que os documentos são coletados, o próximo passo é apresentá-los ao consulado português mais próximo ou diretamente à Conservatória dos Registos Civis em Portugal, que é responsável pelo processamento dos pedidos de cidadania. O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa por descendência pode levar vários meses, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de documentos necessários.

Para aqueles que estão pensando em obter a nacionalidade portuguesa por descendência, é importante estar ciente de que existem algumas restrições e requisitos adicionais que podem afetar a elegibilidade. Por exemplo, se o pai ou mãe português renunciou à sua cidadania portuguesa antes do nascimento do requerente, isso pode afetar a capacidade do requerente de obter a cidadania portuguesa por descendência.

Além disso, é importante lembrar que a obtenção da nacionalidade portuguesa por descendência não é garantida e pode haver casos em que o pedido seja negado. Para evitar problemas e garantir que o processo seja o mais suave possível, é altamente recomendável procurar a ajuda de um advogado ou consultor jurídico especializado em nacionalidade portuguesa.

Em conclusão, a obtenção da nacionalidade portuguesa por descendência de um filho de português pode ser um processo complexo, mas é uma opção viável para aqueles que desejam se tornar cidadãos portugueses. Ao seguir os requisitos e coletar todos os documentos necessários, os requerentes podem aumentar suas chances de sucesso no processo.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Quase 100 mil brasileiros conseguiram cidadania portuguesa

Fabiane Machado — Tue, 15 Feb 2022 10:22:01 +0000

Concessão de cidadania por naturalização a netos de portugueses, vedada até 2006, tem intensificado fenômeno da dupla cidadania entre as antigas metrópole e colônia; descendentes de judeus sefarditas também podem obter nacionalidade.

A procura de cidadãos brasileiros pela nacionalidade portuguesa tem aumentado nos últimos anos. Segundo dados fornecidos à BBC Brasil pelo Ministério da Justiça luso, 87.033 cidadanias foram concedidas a brasileiros somente entre 2010 e 2016.

A concessão de cidadania por naturalização a netos de portugueses, vedada até 2006, tem intensificado o fenômeno da dupla cidadania entre as antigas metrópole e colônia. E uma mudança nas regras, que está para ser aprovada pelo Executivo luso, pode tornar o processo ainda mais simples.

Segundo especialistas em migração, a facilitação do processo de nacionalidade é benéfica para Portugal, uma vez que estimula a chegada de brasileiros em idade ativa a um país que luta contra a diminuição e o envelhecimento de sua população.

O relatório “Estado da População Mundial”, publicado no fim do ano passado pela ONU, aponta que a população lusa reduziu em média 0,4% por ano entre 2010 e 2016. Além disso, 21% dos moradores de Portugal já completaram 65 anos de idade, o que coloca o país europeu como um dos quatro mais envelhecidos desse estudo.

Em um pronunciamento recente ao Parlamento luso, o presidente do Conselho Econômico e Social português, Correia de Campos, chegou a afirmar que Portugal precisa de cerca “900 mil trabalhadores imigrantes” para obter “um crescimento por volta dos 3%” do seu Produto Interno Bruto (PIB). O país hoje tem pouco menos de 400 mil imigrantes.

Mas a concessão da nacionalidade não é vantajosa apenas para Portugal. Com o passaporte luso, os brasileiros passam a ter acesso livre aos Estados-membros da União Europeia e estão dispensados de vistos para visitar 170 países, entre os quais Estados Unidos e Japão.

Os brasileiros que não vivem em Portugal podem obter a nacionalidade se tiverem ascendência lusa, se forem casados ou estiverem em união estável com um português há, pelo menos, três anos e até mesmo se conseguirem comprovar que são descendentes de judeus sefarditas.

O solicitante pode apresentar o processo para obter a cidadania no serviço consular português da sua área de residência ou então diretamente nas Conservatórias do Registro Civil em Portugal

Tipos de Nacionalidade

Há dois tipos de nacionalidade atribuídos pelo Estado português a estrangeiros: a originária, à qual todos os descendentes diretos de pai ou mãe lusos têm direito. E a cidadania por naturalização, concedida apenas se o solicitante comprovar uma série de requisitos.

Para que um candidato possa se naturalizar português, ele não pode ter sido condenado por crimes com pena de prisão igual ou superior a três anos segundo a lei portuguesa.

A legislação em vigor especifica ainda que o solicitante não pode ter exercido “funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro”. Segundo especialistas portugueses em legislação, essa limitação não diz respeito a trabalhadores públicos concursados, mas a pessoas que assumiram cargos em que foram elevadas ao status de ‘autoridade pública’, como secretariados, ministérios ou postos diplomáticos.

A lei também não permite que o solicitante à naturalização tenha “prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro”. No caso dos brasileiros, isso significa ter seguido carreira nas Forças Armadas para além do serviço obrigatório.

Por fim, é preciso demonstrar “ligação efetiva com a comunidade portuguesa”. A legislação não especifica como comprovar essa ligação, mas indica, por exemplo, a existência de laços familiares com cidadãos do país europeu ou der um interesse comprovado em temas ligados à sociedade lusa.

A obtenção de um ou outro tipo de nacionalidade não representa risco de perder a cidadania brasileira. No entanto, há diferenças no direito de transferir a nacionalidade lusa aos descendentes.

Os portadores da nacionalidade originária podem repassar livremente esse direito aos filhos, que também poderão transferir aos seus filhos e assim sucessivamente, sem qualquer limitação futura.

Já os naturalizados portugueses só poderão transferir a cidadania aos filhos menores de 18 anos ou que tenham nascido após o progenitor ter se tornado cidadão luso. Os filhos que puderem obter a nacionalidade também terão o direito de repassar às gerações futuras.

Filhos de portugueses

Todos os filhos de portugueses – nascidos ou não em Portugal – têm o direito de requerer a nacionalidade lusa originária. Para isso, é preciso manifestar-se oficialmente através de um requerimento próprio que deve ser entregue com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro. No caso dos menores de idade, o documento deve ser assinado por ambos os pais.

Também é necessário apresentar documentos que comprovem a nacionalidade portuguesa do ascendente direto, como o cartão de cidadão (a carteira de identidade lusa), passaporte ou certidão de nascimento.

O descendente que tiver interesse em obter a cidadania deve ainda apresentar original e cópia da sua certidão de nascimento, emitida há menos de um ano; a certidão de nascimento do progenitor que não for português; original e cópia autenticada da carteira de identidade; original e cópia da carteira de motorista ou do passaporte; uma foto 3×4 colorida tirada há menos de um ano; envelope para devolução dos documentos já com os dados do requerente no destinatário, e comprovante de residência.

O requerente também precisa apresentar o comprovante de pagamento da solicitação de cidadania, sem o qual o processo será devolvido.

Em outubro do ano passado, o Brasil passou fazer parte do grupo de países signatários da Convenção da Apostila da Haia, o que eliminou a necessidade de autenticação de documentos públicos brasileiros num serviço consular luso.

Agora, para que um documento seja considerado autenticado para os serviços portugueses, basta se dirigir a um cartório brasileiro que forneça esse serviço e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia”. As cópias de todos os documentos devem passar por essa autenticação para serem validadas.

Nacionalidade para netos

No caso dos netos de cidadãos lusos, a legislação em vigor atualmente aborda duas situações distintas. Se o progenitor descendente de portugueses ainda for vivo, é exigido que ele ou ela obtenham a cidadania para só depois repassar aos filhos. Caso já seja falecido, a obtenção direta pelos avós é permitida, mas neste caso será atribuída a cidadania por naturalização e não a nacionalidade originária, comum nos casos de ascendência.

Esta realidade, no entanto, está perto de mudar em breve. Em maio de 2015, o Parlamento português aprovou uma alteração na Lei de Nacionalidade que permite a obtenção da cidadania originária diretamente dos avós. A medida só não entrou em vigor ainda porque aguarda a aprovação do Executivo.

Existe ainda a possibilidade de se obter a cidadania para descendentes a partir da terceira geração de portugueses, como nos casos dos bisavós, mas isso só acontece em raras ocasiões.

“A cidadania nesse caso depende do poder discricionário do Ministério da Justiça português. A lei refere a uma possibilidade e não como um direito certo de quem deseja a nacionalidade por ser bisneto”, explica à BBC Brasil a advogada luso-brasileira Adriana Silva.

Na prática, para que um estrangeiro obtenha diretamente a cidadania de um bisavô ele tem de demonstrar uma forte ligação com Portugal, como já residir no país europeu há algum tempo ou possuir laços familiares com nacionais portugueses de origem. Ainda assim, o pedido pode ser recusado pelas autoridades lusas.

Cônjuges e parceiros de portugueses

Brasileiros casados com portugueses há, pelo menos, três anos também podem solicitar a cidadania por naturalização. Para isso, é preciso que o casamento já se encontre transcrito em Portugal, ou seja, que conste a averbação da união no local de nascimento do cidadão luso.

O interessado deve apresentar um requerimento próprio com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro; original e cópia das certidões de nascimento e casamento, ambas emitidas há menos de um ano; cópia autenticada do RG ou cópia autenticada do passaporte, caso a carteira de identidade não seja recente, e atestado de antecedentes criminais de todos os países em que já morou. Além disso, é preciso encaminhar um pagamento via Cheque Bancário ou Dinheiro Certo Internacional no valor de 250 euros (cerca de R$ 820 no câmbio atual).

Os brasileiros que vivem em união estável com um cidadão português há no mínimo três anos também podem solicitar a cidadania, mas o procedimento é mais complexo. Segundo o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, “para dar entrada nesse processo é necessário que a união estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português”.

A representação diplomática lusa explica que, para efetuar a revisão e confirmação da união estável, o requerente deverá contratar um advogado diretamente em Portugal, que informará quais documentos devem ser apresentados, dependendo de cada caso.

Tanto o casamento quanto a união estável entre pessoas de mesmo sexo são legalmente reconhecidos em Portugal, portanto os casais gays inseridos em ambos os casos têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Descendentes de Judeu Sefardita

Desde outubro de 2015, o governo luso adotou uma medida que pode beneficiar milhares de brasileiros: a concessão de cidadania a descentes dos judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica no século 15.

Para ter direito à cidadania como descendente de sefardita, é preciso que o requerente obtenha o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa, documento emitido pelas comunidades israelitas de Lisboa e do Porto.

Na ausência desse certificado, o solicitante pode apresentar um documento alternativo que comprove a sua ascendência sefardita, como registros de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos de ligação familiar à Comunidade Sefardita de origem portuguesa.

Apenas quando estiver em posse do documento que comprove essa ligação, o solicitante poderá realizar o pedido de cidadania, tendo para isso que entregar ainda os seguintes documentos: pagamento via Cheque Bancário ou Dinheiro Certo Internacional no valor de 250 euros (cerca de R$ 820 no câmbio atual); requerimento ao Ministério da Justiça luso, com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro; original e cópia da certidão de nascimento, emitida há menos de um ano; atestado de antecedentes criminais brasileiro e de qualquer outro país em que tenha vivido, e cópia autenticada do RG e do passaporte, caso a carteira de identidade não seja recente.

Estima-se que 40 mil judeus sefarditas vivam atualmente no Brasil, mas o número de beneficiados por essa medida pode ser consideravelmente maior, já que a lei não especifica que somente os praticantes do judaísmo têm direito à cidadania. Até o fim do ano passado, 39 brasileiros tinham conseguido se tornar portugueses graças a essa lei, de acordo com o Ministério da Justiça luso.

Prazos e Custos

Segundo o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o número elevado de pedidos de cidadania está gerando atrasos no processamento das solicitações em Portugal. A representação diplomática diz que a resposta aos pedidos iniciais têm saído, em geral, seis meses após a entrega dos documentos.

Depois desse primeiro passo, o requerente é contactado pelas autoridades portuguesas e só então poderá solicitar um documento luso, como o cartão de cidadão ou a transcrição do casamento.

O custo do processo varia de caso a caso, dependendo de qual solicitação será realizada e do número de documentos que o requerente já tem em mãos. No caso dos descendentes de judeus sefarditas, por exemplo, o custo global do processo dificilmente será inferior a 1 mil euros (cerca de R$ 3,3 mil).

Para os descendentes diretos de portugueses, o valor cobrado pelo Consulado de São Paulo é de R$ 1.085, mas esse custo pode ser maior, caso seja necessário levantar documentos em Portugal ou contratar os serviços de um advogado.

O interessado em obter a cidadania lusa também pode entrar com o processo diretamente em Portugal, o que reduzirá o tempo de espera, mas aumentará os custos.

“Se a documentação estiver completa, o processo todo pode estar concluído em apenas seis meses. O custo total nos casos em que não há problemas com a documentação gira em torno dos 2.250 euros (cerca de R$ 7.500), sendo 750 euros (R$ 2.500) em taxas e outros 1.500 euros (R$ 5.000) em honorários”, diz à BBC Brasil a advogada lusa Cláudia Santos, que trabalha com pedidos de cidadania.

A crise populacional também tem levado Portugal a estudar maneiras de facilitar a obtenção de vistos para cidadãos de fora da União Europeia. O atual governo luso incluiu nas suas propostas a concessão de um visto temporário de seis meses para estrangeiros interessados em procurar trabalho no país, mas a medida ainda não começou a ser debatida.

Um caminho de imigração seguido por brasileiros sem ascendência portuguesa é a compra de imóveis ou investimentos no país europeu. Esse programa, denominado ‘Vistos Gold’, beneficia estrangeiros que transfiram ao país a partir de 1 milhão de euros (R$ 3,3 milhões), comprem imóveis a partir de 350 mil euros (R$ 1,15 milhão) ou iniciem negócios que criem ao menos 10 postos de trabalho em Portugal.

Entre outubro de 2012, quando o programa foi implantado, e fevereiro de 2017, 319 brasileiros se beneficiaram dos ‘Vistos Gold’, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa facilita a cidadania para netos e cônjuges.

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:31:09 +0000

Promulgada nova Lei da Nacionalidade Portuguesa – Processo simplificado para obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges de portugueses.

No dia 03 de novembro de 2020 o Presidente de Portugal promulgou a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa.

A Lei da Nacionalidade portuguesa aprovada agora considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses:

O domínio da língua portuguesa e
Que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.

Uma outra medida que consta da lei é a que respeita à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses.

Agora o cônjuge para obter nacionalidade portuguesa basta:

ser casado há pelo menos três anos com pessoa de nacionalidade portuguesa.

Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”.

Na prática, os netos e os cônjuges de portugueses deixam de ter a obrigatoriedade de “provar a sua ligação à comunidade”.

Como fazer Divórcio em Portugal?

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:29:41 +0000

Para o divórcio brasileiro ter eficácia em Portugal (e produza os devidos efeitos no território português), deverá ser Revisado e Confirmado pelo Tribunal da Relação de Portugal.

Pela lei, a sentença estrangeira terá que ser revista e confirmada pela autoridade judiciária portuguesa obrigatoriamente para que o novo estado civil do cidadão possa ser averbado nos respectivos assentos.

Em síntese, para que o cidadão português esteja com a sua documentação e estado civil regularizados perante as conservatórias de registo civil em Portugal, é necessário que seja proposto o devido procedimento judicial para que a sentença de divórcio estrangeira seja validada no país.

A ação de revisão e confirmação no Tribunal da Relação é 100% digital, tem um prazo médio de 3 a 6 meses, e a taxa atualmente é de 306 euros para uma decisão singular, e caso haja necessidade de julgamento do colegiado, é cobrado mais 306 euros. Normalmente é um pagamento único de 306 euros de taxa judicial no momento da distribuição da respectiva ação, havendo a dispensa do segundo pagamento de 306 euros ao final da ação.

Divórcio em cartório realizado por Escritura Pública

Os divórcios ocorridos no cartório através da Escritura Pública de Divórcio são válidos e também é possível protocolar a ação de revisão e confirmação perante o Tribunal da Relação.

Acompanhamento do andamento do processo

Assim que os documentos são entregues em Portugal, é necessário que o processo seja acompanhado de perto.

O acompanhamento do andamento do processo, prazos e garantias de deferimento, por uma assessoria especializada, certamente, garante de forma mais rápida e tranquila a ação de confirmação e revisão de divórcio..

Importante verificar que nosso escritório atua diretamente em Portugal para acompanhar o andamento do processo.

Ainda há transparência na comunicação quanto todas as etapas do processo. Ou seja, você sempre saberá exatamente em que momento encontra-se o seu processo.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Passo a Passo de como iniciar o processo da Cidadania Portuguesa

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:28:54 +0000

Saiba se você tem condições de requerer a sua Cidadania Portuguesa, como fazer o pedido e quanto vai lhe custar todo o processo.

A partir do momento que você já sabe que tem o direito à Cidadania Portuguesa, é necessário entrar com o processo de solicitação.

O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser realizada sem o auxílio de uma assessoria. Mas, vale ressaltar que você precisa saber sobre todos os passos a serem cumpridos. Caso contrário, o processo pode demorar mais do que o necessário e você gaste dinheiro fora do planejamento.

Entretanto, se você optar por uma empresa especializada para realizar todos os trâmites, o caminho com certeza será menos complexo e demorado.

Passo a passo para adquirir a cidadania portuguesa

As etapas a serem seguidas por todos que desejam tirar a cidadania portuguesa:

Identificar se você tem direito à cidadania portuguesa;
Reunir todos os documentos necessários;
Buscar da certidão do português em Portugal;
Envio dos documentos para Portugal;
Aguardar a análise dos órgãos competentes;
Aquisição da cidadania portuguesa completa;

1º Passo: Saiba se você tem direito à Cidadania Portuguesa

Muitos brasileiros desconhecem que têm direito a cidadania portuguesa.

Depois dessa identificação que você tem direito a cidadania, lhe encaminharemos uma proposta com prazos e valores.

Deste modo, assim que você aprovar a proposta, faremos um contrato de prestação de serviços.

Com o contrato assinado, iniciamos a assessoria, solicitação e análise de todos os documentos necessários para o processo.

2º Passo: Levantar e buscar os documentos necessários

O documento mais importante do processos de cidadania portuguesa é a Certidão de Nascimento do português.

Entretanto, muitas vezes, este é um documento antigo e difícil de encontrar. Assim, é preciso ser feita uma busca de certidões em Portugal.

Para iniciar uma busca de certidões em Portugal, é necessário ter:

O nome completo do cidadão que se busca a certidão;
Filiação (nome dos pais do cidadão);
Local de nascimento: Distrito (Estado), Conselho (Cidade) e Freguesia (Bairro);
Data ou Ano aproximado do nascimento;
Entre outras informações relevantes que você acha que ajudarão na busca;

Vale destacar que o nosso escritório somente inicia a busca se você tiver as informações básicas para realizar o procedimento.

Ainda assim, outros documentos podem ser necessários nesse processo. Por isso, contar com uma assessoria especializada pode facilitar que estes sejam encontrados mais rapidamente e de forma assertiva.

Muitas vezes, na busca de certidões, é necessário encontrar registros paroquiais muito antigos, mas que tem reconhecimento civil, como certidões de batismo, casamento e de óbito.

Com os documentos solicitados, analisados e aprovados, é protocolado o processo diretamente nos órgãos competentes em Portugal.

3º Passo: Acompanhamento do andamento do processo

Assim que os documentos são entregues em Portugal, é necessário que o processo seja acompanhado de perto.

O acompanhamento do andamento do processo, prazos e garantias de deferimento, por uma assessoria especializada, certamente, garante de forma mais rápida e tranquila a cidadania portuguesa.

Importante verificar que nosso escritório atua diretamente em Portugal para acompanhar o andamento do processo.

Ainda há transparência na comunicação quanto as etapas da aquisição da cidadania. Ou seja, você sempre saberá exatamente em que momento encontra-se o seu processo.

4º Passo: Aquisição da Cidadania Portuguesa

Ao final do processo, você será um cidadão com dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa). Você será um cidadão europeu, com todas suas vantagens e benefícios, e também poderá passar para seus filhos, netos e cônjuges. Se for o caso.

Além disso, se mais membros da sua família pretendem obter a Cidadania Portuguesa, com o primeiro processo concluído, o restante da família poderá fazer de forma mais rápida. Principalmente para filhos de portugueses ou netos com os pais ainda vivos.

Benefícios de ter uma assessoria na solicitação da Cidadania Portuguesa

Sabemos que ter a cidadania portuguesa é o sonho muitas pessoas que residem no Brasil.

Além disso, o passaporte europeu abre muitas portas para quem pretende morar no exterior.

Podemos citar exemplos de morar em Portugal sem a necessidade de visto, mas também viajar para diversos países.

Da mesma maneira, poder fazer concursos públicos e concorrer a bolsas de estudo no seu país de descendência, entre outras muitas vantagens.

Quando uma pessoa decide fazer o processo sozinha, certamente muitos erros podem acontecer, é normal.

Consequentemente se você não é especialista da área e o número de documentos é realmente grande isso pode acontecer para você conseguir cidadania portuguesa.

Por isso, contar com os benefícios de ter uma assessoria para sua Cidadania Portuguesa lhe poupará tempo, você terá mais acertos e muito menos burocrácias.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Aprovada alterações na Lei de Nacionalidade para netos e cônjuges de portugueses

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:27:57 +0000

No dia 02 de outubro de 2020, foi aprovada a Nona Alteração à Lei n. 37/81 de 3 de outubro Lei da Nacionalidade (alteração pelo Decreto n. 57/XIV/2020). A proposta de alteração antes havia sido vetada pelo Presidente e devolvida ao parlamento para re-análise em relação aos número 4 e 5 do artigo 3, referente à nacionalidade pelo casamento ou união de facto.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República e publicada para que as novas regras comecem a valer.

As mudanças afetam aos:

Netos de Portugueses

Todos os demais avanços foram mantidos, os alargamentos da aplicação do principio do “jus solis”, quanto à simplificação dos procedimentos nos requerimentos para a nacionalidade aos netos de portugueses, no que refere-se à exigência de laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa, continua sendo os estabelecidos na alínea d) no n.1: “será verificada pelo conhecimento da língua portuguesa e a depender de não condenação, com transito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa.”

Filhos de Estrangeiros nascidos em Portugal

Quanto aos filhos de estrangeiros nascidos em território português, será concedida a nacionalidade desde que no momento de nascimento um dos progenitores resida, independente de ter residência leal ou não, há pelo menos um ano.

Cônjuges ou unidos pela União Estável

Porquanto, agora, equiparam-se os casais que possuem filhos com nacionalidade portuguesa aos casais que não possuem esta condição, permanecendo, desta maneira, a exigência de três anos no mínimo de união para requerer a nacionalidade, entretanto mantem-se a redação do artigo 9º: “A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou união de facto decorra há pelo menos 6 anos.”

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Importantes mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa 2020.

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:26:58 +0000

O parlamento português aprovou em 23 de julho de 2020 importantes mudanças na lei de Nacionalidade para netos e cônjuges de portugueses. Aqui vamos resumir as principais novidades, lembrando que essas alterações ainda não entraram em vigor.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República e publicada para que as novas regras comecem a valer.

As mudanças afetam aos:

Netos de portugueses

O vínculo com a Comunidade Portuguesa passa ser o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Ainda precisa-se saber como isso será comprovado na prática. Mas, com certeza os brasileiros já têm uma grande vantagem com a lei da nacionalidade portuguesa em 2020.

Filhos de Estrangeiros nascidos em Portugal

Antes, havia a exigência que o estrangeiro morasse legalmente há dois anos para que seu filho, nascido em Portugal, pudesse ser registrado como português. Agora foi aprovada a redução desse tempo para um ano, se o estrangeiro não estiver regular. E não há mais exigência de tempo quando o estrangeiro esteja morando de forma legalizada em Portugal.

Cônjuges ou unidos pela União Estável

Já com relação a obtenção de nacionalidade do cônjuge, o processo foi simplificado.

A Lei prevê o reconhecimento por casamentos com pelo menos 6 anos. Em caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode ser solicitado sem cumprimento de prazo.

A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de casado com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.

Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, se o casal tiver filhos em comum, não é mais necessário ter três anos de casamento ou união de facto para que o cônjuge ou companheiro do português adquira a nacionalidade. E, a união estável não precisa mais ser reconhecida judicialmente. Se não houver filhos, o casamento deve ter a duração mínima de seis anos.

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Como obter Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência.

Fabiane Machado — Tue, 30 Nov 2021 16:25:48 +0000

Como funciona a aquisição de cidadania portuguesa por tempo de residência?

Ressalta-se que a cidadania portuguesa, pela residência, é adquirida (não atribuída), o que significa dizer que produz efeitos a partir da data de concessão e somente poderá ser transmitida aos filhos menores de idade.

Portanto, a nacionalidade será derivada, e não originária.

Todavia, para todos os efeitos, você se tornará um cidadão português e poderá usufruir das vantagens de ter uma cidadania europeia.

Isso representa a possibilidade de livre circulação, residência e trabalho na União Europeia, sem contar a facilidade de viajar para outros países.

Tempo necessário para a aquisição da cidadania portuguesa por residência?

O requisito mais importante a ser analisado é o tempo de residência necessário para que um estrangeiro possa solicitar a cidadania portuguesa por essa via.

O artigo 6o da Lei de Nacionalidade define que o prazo de residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era antes.

Segundo art. 15º essa residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade.

Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos.

De acordo com a Lei de Nacionalidade, entende-se que residem legalmente no território português os indivíduos que se encontram com a situação regularizada perante as autoridades portuguesas, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo.

Dessa maneira, o requerente não pode ter sua autorização de residência caducada ou considerada inválida, mesmo que por breves períodos. Ademais, não pode ter condenação transitada em julgado por crime punível em Portugal com pena de prisão por tempo igual ou superior a 3 anos.

Da mesma maneira, não pode ser alvo de suspeitas de atividades ligadas ao terrorismo. E, por fim, ao tempo do pedido o requerente deve ser maior de idade, ou emancipado de acordo com a lei portuguesa. O conhecimento da língua portuguesa também é requisito essencial (salvo exceção legalmente prevista).

Prazo do processo

Em média, pode durar entre 6 meses a 2 anos. Os fatores que mais influenciam são a demanda à época do pedido e a forma como esse processo é apresentado. Ou seja, quanto melhor organizado, maior a possibilidade de rapidez e deferimento do pedido.

Quando todos os documentos de acordo com a lei e prática jurídica estão presentes, as chances do requerente aumentam exponencialmente. A forma de apresentação dos documentos e sua elaboração são também muito importantes para o êxito.

Trâmites, Documentação, e Custos.

O requerente deve sempre levar em conta os gastos com taxas administrativas diversas para emissão dos documentos e certidões necessários ao processo. O valor da certidão de nascimento brasileira, por exemplo, dependerá do cartório em que foi efetuado o registro, lembrando que esse documento deverá ser apostilado.

À parte esses gastos, existem ainda os custos de emolumentos cobrados pelo órgão responsável pela recepção do pedido. O valor atual aplicável é de 250 euros.

PASS – Portugal Assessoria

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Passo a Passo pra tirar a sua cidadania portuguesa

1) Etapa de Pesquisa e Planejamento

2) Como obter a certidão de nascimento do português

3) Obtenção dos Documentos Adicionais Necessários

4) Retificações e Homologações:

ASSESSORIA PARA NACIONALIDADE PORTUGUESA​

Quanto custa tirar cidadania portuguesa?

Qual é o prazo estimado para a conclusão do processo de obtenção da cidadania?

Quais Vantagens a Dupla Cidadania Oferece?

Nacionalidade Portuguesa por filho

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Quase 100 mil brasileiros conseguiram cidadania portuguesa

Tipos de Nacionalidade

Filhos de portugueses

Nacionalidade para netos

Cônjuges e parceiros de portugueses

Descendentes de Judeu Sefardita

Prazos e Custos

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Mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa facilita a cidadania para netos e cônjuges.

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Divórcio em cartório realizado por Escritura Pública

Acompanhamento do andamento do processo

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Passo a Passo de como iniciar o processo da Cidadania Portuguesa

Passo a passo para adquirir a cidadania portuguesa

1º Passo: Saiba se você tem direito à Cidadania Portuguesa

2º Passo: Levantar e buscar os documentos necessários

3º Passo: Acompanhamento do andamento do processo

4º Passo: Aquisição da Cidadania Portuguesa

Benefícios de ter uma assessoria na solicitação da Cidadania Portuguesa

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Netos de Portugueses

Filhos de Estrangeiros nascidos em Portugal

Cônjuges ou unidos pela União Estável

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Netos de portugueses

Filhos de Estrangeiros nascidos em Portugal

Cônjuges ou unidos pela União Estável

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Tempo necessário para a aquisição da cidadania portuguesa por residência?

Prazo do processo

Trâmites, Documentação, e Custos.

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